Versão 3.0 — vigente a partir de 4 de julho de 2026.
Estes Termos Gerais de Uso (“Termos”) regem o uso do aplicativo, sites e serviços “Ecomilhas”, mantidos por ECOMILHAS TECNOLOGIA LTDA (“ECOMILHAS”, “Nós”), CNPJ nº 46.740.714/0001-37, sede na Alameda Vicente Pinzon, nº 54, Vila Olímpia, CEP 04547-130, São Paulo/SP, e-mail contact@ecomiles.app.
Ao se cadastrar ou utilizar o Ecomilhas, você concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize os Serviços.
1. Definições
“Ecomilhas”/“Aplicativo”: o aplicativo e demais Serviços. “ecomilhas”: moeda virtual de programa de fidelidade, sem curso legal, trocável por descontos ou valores conforme estes Termos. “Trajeto”: deslocamento mapeado pelo Aplicativo. “Resgate”: conversão de ecomilhas em desconto ou pagamento. “Carteira”: registro de resgates do usuário. “Green Card”: assinatura paga. “Modal”: meio de transporte.
2. Elegibilidade e cadastro
Podem se cadastrar pessoas físicas com 18 anos ou mais (ou a maioridade do seu país), com capacidade civil e onde os Serviços estejam disponíveis. Você deve fornecer dados verdadeiros, exatos e atualizados (nome, sobrenome, e-mail, CPF ou documento equivalente e senha), podendo usar login social (Strava, Google, Apple, Facebook). Login e senha são pessoais e intransferíveis; você é responsável por sua confidencialidade e por toda atividade em sua conta, devendo comunicar-nos imediatamente qualquer uso suspeito. É permitida uma única conta por usuário. Cadastros em desacordo com estas regras são nulos e podem ser cancelados.
3. Descrição dos Serviços
Oferecemos duas modalidades: Ecomilhas por Descontos (gratuita) e Green Card / Ecomilhas por Dinheiro (assinatura paga). Em ambas, o usuário realiza trajetos por modais aceitos e acumula ecomilhas por quilômetro percorrido, sujeitas às regras de aprovação/reprovação, valores e disponibilidade definidos pela ECOMILHAS.
Validação de trajetos (decisão automatizada): trajetos são avaliados por algoritmos segundo critérios de velocidade, distância e coerência com o modal declarado. A reprovação ocorre quando qualquer um dos critérios é ultrapassado em mais de 100%, ou o segundo critério em mais de 50% dos valores definidos pelos algoritmos. Falhas técnicas, inexistência de rota ou desvirtuamento total/parcial do percurso impedem a validação, hipóteses em que a ECOMILHAS fica isenta de responsabilidade. Você pode pedir revisão de decisões automatizadas conforme a Política de Privacidade.
Ecomilhas por Descontos: ecomilhas acumuladas podem ser trocadas por descontos em lojas parceiras. Não nos responsabilizamos pela entrega, qualidade, quantidade ou condições dos produtos/serviços das lojas parceiras, cujas regras e prazos devem ser observados pelo usuário.
Green Card / Ecomilhas por Dinheiro: mediante assinatura anual, ecomilhas podem ser trocadas por dinheiro via PIX, observado: um resgate por dia; transferências no dia 10 de cada competência mensal, com até 5 dias úteis para compensação; chave PIX válida cadastrada corretamente. A carteira fecha à meia-noite do dia 10; resgates posteriores entram na competência seguinte. A disponibilidade de valores depende de parcerias com empresas de neutralização/redução de emissões, podendo variar; a ECOMILHAS não se responsabiliza por eventual indisponibilidade de opções de resgate.
Valor das ecomilhas: variável, atrelado às taxas de crédito de carbono; em média, 1 ecomilha ≈ R$0,10 na lojinha. A tabela de km por ecomilha por modal (Caminhada/Corrida/Bicicleta/Bicicleta elétrica: 4 km; Ônibus: 5,7; Carro Elétrico: 10,2; Carro Etanol: 19,2; Moto elétrica: 8; Metrô/Trem: 4) é arredondada e pode variar mês a mês. Os usuários são notificados de mudanças; a ECOMILHAS tem liberdade para definir o preço em reais, informada a alteração.
Green Card pago por empresa: a assinatura pode ser custeada pelo empregador ou empresa parceira, que é responsável por indicar os usuários beneficiados. Não respondemos por usuários não incluídos pela empresa; questões devem ser tratadas entre usuário e empresa. Distrato ou quebra contratual da empresa sujeita os usuários vinculados à perda do benefício.
4. Pagamentos, testes e cancelamento
Podemos oferecer testes do Green Card gratuitos ou com taxa reduzida, cujas condições e limite temporal (nunca superior a um ano) você aceita ao aderir. Podemos alterar o preço da assinatura mediante aviso prévio razoável; a alteração vale para o próximo período, e o uso continuado após a vigência implica aceitação. O pagamento do Green Card é anual, válido por um ano a contar da assinatura, expirando ao fim do prazo sem renovação automática. Em caso de cancelamento durante a vigência, não haverá reembolso nem cancelamento de valores pagos ou parcelados, por se tratar de pagamento anual, ressalvados os direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor (incluindo, quando aplicável, o direito de arrependimento em até 7 dias em contratações fora do estabelecimento).
5. Obrigações e condutas proibidas
Você concorda em usar os Serviços de forma lícita e conforme sua finalidade. É proibido, entre outros: (a) usar crawlers, robôs, scripts ou meios automatizados para acessar, copiar ou monitorar os Serviços; (b) burlar a validação de trajetos, simular deslocamentos, falsificar geolocalização (por exemplo, GPS spoofing) ou o modal declarado; (c) violar ou testar vulnerabilidades de segurança ou sobrecarregar a infraestrutura; (d) ocultar identidade ou origem, personificar terceiros ou mascarar mensagens; (e) usar os Serviços para identificar indevidamente outros usuários; (f) publicar conteúdo ilícito, violento, difamatório, pornográfico, discriminatório, xenófobo ou ofensivo; (g) revender, ceder ou transferir a conta. Você é responsável pela segurança dos seus dispositivos e pelo conteúdo que publicar.
6. Contas duplicadas e sanções
Em caso de descumprimento, podemos advertir, suspender ou cancelar a conta e reter ou estornar ecomilhas obtidas de forma irregular, sem prejuízo de outras medidas legais. Havendo contas duplicadas, será excluída a conta sem Green Card ou, em igualdade, a de menor saldo; em saldos idênticos, a mais recente. A suspensão pode ocorrer para apuração, com oportunidade de justificativa.
7. Cancelamento e exclusão de conta
Você pode solicitar o cancelamento a qualquer tempo, sem justificativa. Os dados serão tratados conforme a Política de Privacidade e as obrigações legais de guarda. Ecomilhas não resgatadas até o encerramento poderão ser perdidas, salvo disposição em contrário.
8. Disponibilidade, interrupções e alterações
Empenhamo-nos para manter os Serviços disponíveis, mas podemos, a qualquer tempo, limitar, interromper ou suspender o acesso — total ou parcialmente — para manutenção, atualização, correção, segurança ou cumprimento legal, e remover conteúdo que perturbe o funcionamento ou viole a lei. Podemos modificar funcionalidades e estes Termos para adaptá-los à evolução dos Serviços ou à legislação; alterações relevantes serão notificadas no Aplicativo e o uso continuado dependerá de sua concordância.
9. Propriedade intelectual
O software, marcas, layout, bancos de dados e conteúdos dos Serviços pertencem à ECOMILHAS ou a seus licenciadores. É vedada a cópia, reprodução, adaptação, engenharia reversa ou uso não autorizado, no todo ou em parte, sem autorização prévia e por escrito. O acesso não transfere qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário. Ao publicar conteúdo, você concede à ECOMILHAS licença não exclusiva para operá-lo nos Serviços.
10. Isenções e limitação de responsabilidade
Os Serviços são fornecidos “no estado em que se encontram”, sem garantia de operação ininterrupta ou livre de erros. Não nos responsabilizamos por: (a) falhas de equipamentos, redes ou sistemas do usuário; (b) atos de terceiros, lojas parceiras, processadores de pagamento ou provedores; (c) conteúdo de terceiros e links externos; (d) caso fortuito e força maior. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, nossa responsabilidade total, por qualquer causa, limita-se ao valor efetivamente pago por você pelo Green Card nos 12 meses anteriores ao evento, excluídos danos indiretos, lucros cessantes e perda de dados. Nada nestes Termos limita responsabilidades que a lei imperativa (inclusive o Código de Defesa do Consumidor) proíba limitar.
11. Indenização
Você concorda em indenizar e manter a ECOMILHAS indene de reclamações, perdas e despesas (incluindo honorários razoáveis) decorrentes do uso indevido dos Serviços, da violação destes Termos ou de direitos de terceiros.
12. Proteção de dados pessoais
Tratamos dados pessoais conforme a LGPD e demais leis aplicáveis, na forma da Política de Privacidade, que integra estes Termos. Pedidos relativos a dados pessoais devem seguir aquela Política (contact@ecomiles.app).
13. Atendimento
Dúvidas, sugestões ou problemas: contact@ecomiles.app · WhatsApp +55 19 99649-6618, de segunda a sexta, das 9h às 18h, ou por correspondência à sede.
14. Disposições gerais, lei aplicável e foro
A nulidade de qualquer cláusula não afeta as demais. Comunicações por e-mail, SMS ou mensageria são válidas como prova. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, sem prejuízo das normas imperativas de consumo e proteção de dados do país de residência do usuário. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, ressalvado o foro que a lei local do consumidor considerar obrigatório.
Seja bem-vindo(a)! A equipe Ecomilhas deseja uma excelente experiência.
Documentos relacionados: Política de Privacidade · Política de Cookies · Acordo de Tratamento de Dados (DPA) para clientes corporativos.