Versão 3.1 — publicada em 19 de outubro de 2026.
Vigência das novas condições: a partir de 19 de outubro de 2026 para novas contratações; para contratos anteriores, mediante alteração validamente aceita, quando exigida, sem efeitos retroativos.
Estes Termos Gerais de Uso (“Termos”) regem o uso do aplicativo, sites e serviços “Ecomilhas”, mantidos por ECOMILHAS TECNOLOGIA LTDA (“ECOMILHAS”, “Nós”), CNPJ nº 46.740.714/0001-37, sede na Alameda Vicente Pinzon, nº 54, Vila Olímpia, CEP 04547-130, São Paulo/SP, e-mail contact@ecomiles.app.
Ao se cadastrar ou utilizar o Ecomilhas, você concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize os Serviços.
1. Definições
“Ecomilhas”/“Aplicativo”: o aplicativo e demais Serviços. “ecomilhas”: moeda virtual de programa de fidelidade, sem curso legal, trocável por descontos ou valores conforme estes Termos. “Trajeto”: deslocamento mapeado pelo Aplicativo. “Resgate”: conversão de ecomilhas em desconto ou pagamento. “Carteira”: registro de resgates do usuário. “Green Card”: assinatura paga. “Modal”: meio de transporte.
2. Elegibilidade e cadastro
Podem se cadastrar pessoas físicas com 18 anos ou mais (ou a maioridade do seu país), com capacidade civil e onde os Serviços estejam disponíveis. Você deve fornecer dados verdadeiros, exatos e atualizados (nome, sobrenome, e-mail, CPF ou documento equivalente e senha), podendo usar login social (Strava, Google, Apple, Facebook). Login e senha são pessoais e intransferíveis; você é responsável por sua confidencialidade e por toda atividade em sua conta, devendo comunicar-nos imediatamente qualquer uso suspeito. É permitida uma única conta por usuário. Cadastros em desacordo com estas regras são nulos e podem ser cancelados.
3. Descrição dos Serviços
Oferecemos duas modalidades: Ecomilhas por Descontos (gratuita) e Green Card (assinatura paga). Em ambas, o usuário realiza trajetos por modais aceitos e acumula ecomilhas por quilômetro percorrido, sujeitas às regras de aprovação/reprovação, valores e disponibilidade definidos pela ECOMILHAS.
Validação de trajetos (decisão automatizada): trajetos são avaliados por algoritmos segundo critérios de velocidade, distância e coerência com o modal declarado. A reprovação ocorre quando qualquer um dos critérios é ultrapassado em mais de 100%, ou o segundo critério em mais de 50% dos valores definidos pelos algoritmos. Falhas técnicas, inexistência de rota ou desvirtuamento total/parcial do percurso impedem a validação, hipóteses em que a ECOMILHAS fica isenta de responsabilidade. Você pode pedir revisão de decisões automatizadas conforme a Política de Privacidade.
Ecomilhas por Descontos: ecomilhas acumuladas podem ser trocadas por descontos em lojas parceiras. Não nos responsabilizamos pela entrega, qualidade, quantidade ou condições dos produtos/serviços das lojas parceiras, cujas regras e prazos devem ser observados pelo usuário.
Green Card: a assinatura mensal ou anual dá acesso às funcionalidades premium e ao programa de recompensas do aplicativo. Ecomilhas obtidas em trajetos aprovados podem ser resgatadas nas modalidades disponibilizadas à sua conta, incluindo saldo de recompensas em um cartão virtual pré-pago Mastercard. A emissão e a ativação do cartão dependem da conclusão das verificações de identidade aplicáveis e da ativação da carteira correspondente. O cartão utiliza saldo disponível; não oferece crédito ou financiamento. A assinatura não credita recompensas automaticamente: o acúmulo e o resgate seguem as regras do aplicativo.
Quando o resgate por PIX estiver disponível à sua conta, suas condições serão exibidas no aplicativo antes da confirmação. A oferta do cartão não significa que todas as modalidades de resgate estejam disponíveis a todas as contas ao mesmo tempo.
Acúmulo e condições de resgate: as regras de acúmulo, a conversão das ecomilhas em recompensas, as opções disponíveis, eventuais valores mínimos, limites, tarifas e prazos aplicáveis são informados no aplicativo antes da confirmação do resgate. Não há garantia de um valor fixo em dinheiro por ecomilha ou por quilômetro. Alterações relevantes serão comunicadas pelo aplicativo, respeitados os direitos já constituídos e a legislação aplicável.
Green Card pago por empresa: a assinatura pode ser custeada pelo empregador ou empresa parceira, que é responsável por indicar os usuários beneficiados. Não respondemos por usuários não incluídos pela empresa; questões devem ser tratadas entre usuário e empresa. Distrato ou quebra contratual da empresa sujeita os usuários vinculados à perda do benefício.
4. Pagamentos, testes e cancelamento
Podemos oferecer testes do Green Card gratuitos ou com taxa reduzida, cujas condições e limite temporal (nunca superior a um ano) você aceita ao aderir. Podemos alterar o preço da assinatura mediante aviso prévio razoável; a alteração vale para o próximo período, e o uso continuado após a vigência implica aceitação. O Green Card está disponível em planos mensal e anual. O valor, a moeda e a periodicidade da cobrança são informados antes da confirmação da compra. O plano mensal é cobrado a cada mês e o plano anual a cada ano. A assinatura renova automaticamente ao fim de cada período, com nova cobrança na periodicidade contratada, até que você cancele a renovação.
Você pode cancelar a renovação a qualquer momento, sem precisar justificar, pelo portal de gestão indicado na confirmação da compra, quando disponível, ou pelo e-mail contact@ecomiles.app. O cancelamento solicitado antes da próxima renovação impede a cobrança do período seguinte. Seu acesso permanece até o fim do período já pago, salvo se você exercer um direito de arrependimento com encerramento do contrato ou solicitar a exclusão da conta.
O cancelamento voluntário após o prazo legal aplicável não gera, por si só, reembolso do período já contratado nem elimina parcelas ainda devidas desse período, quando houver. Permanecem assegurados os reembolsos previstos na Política de Reembolso e os direitos obrigatórios da legislação aplicável. Cancelar a renovação é diferente de solicitar a exclusão da conta.
A renovação automática descrita acima aplica-se às novas contratações apresentadas como recorrentes. Se você contratou um plano sem renovação automática, essa condição será preservada, salvo nova contratação ou alteração validamente aceita por você.
5. Obrigações e condutas proibidas
Você concorda em usar os Serviços de forma lícita e conforme sua finalidade. É proibido, entre outros: (a) usar crawlers, robôs, scripts ou meios automatizados para acessar, copiar ou monitorar os Serviços; (b) burlar a validação de trajetos, simular deslocamentos, falsificar geolocalização (por exemplo, GPS spoofing) ou o modal declarado; (c) violar ou testar vulnerabilidades de segurança ou sobrecarregar a infraestrutura; (d) ocultar identidade ou origem, personificar terceiros ou mascarar mensagens; (e) usar os Serviços para identificar indevidamente outros usuários; (f) publicar conteúdo ilícito, violento, difamatório, pornográfico, discriminatório, xenófobo ou ofensivo; (g) revender, ceder ou transferir a conta. Você é responsável pela segurança dos seus dispositivos e pelo conteúdo que publicar.
6. Contas duplicadas e sanções
Em caso de descumprimento, podemos advertir, suspender ou cancelar a conta e reter ou estornar ecomilhas obtidas de forma irregular, sem prejuízo de outras medidas legais. Havendo contas duplicadas, será excluída a conta sem Green Card ou, em igualdade, a de menor saldo; em saldos idênticos, a mais recente. A suspensão pode ocorrer para apuração, com oportunidade de justificativa.
7. Cancelamento e exclusão de conta
Você pode solicitar o cancelamento a qualquer tempo, sem justificativa. Os dados serão tratados conforme a Política de Privacidade e as obrigações legais de guarda. Ecomilhas não resgatadas até o encerramento poderão ser perdidas, salvo disposição em contrário.
8. Disponibilidade, interrupções e alterações
Empenhamo-nos para manter os Serviços disponíveis, mas podemos, a qualquer tempo, limitar, interromper ou suspender o acesso — total ou parcialmente — para manutenção, atualização, correção, segurança ou cumprimento legal, e remover conteúdo que perturbe o funcionamento ou viole a lei. Podemos modificar funcionalidades e estes Termos para adaptá-los à evolução dos Serviços ou à legislação; alterações relevantes serão notificadas no Aplicativo e o uso continuado dependerá de sua concordância.
9. Propriedade intelectual
O software, marcas, layout, bancos de dados e conteúdos dos Serviços pertencem à ECOMILHAS ou a seus licenciadores. É vedada a cópia, reprodução, adaptação, engenharia reversa ou uso não autorizado, no todo ou em parte, sem autorização prévia e por escrito. O acesso não transfere qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário. Ao publicar conteúdo, você concede à ECOMILHAS licença não exclusiva para operá-lo nos Serviços.
10. Isenções e limitação de responsabilidade
Os Serviços são fornecidos “no estado em que se encontram”, sem garantia de operação ininterrupta ou livre de erros. Não nos responsabilizamos por: (a) falhas de equipamentos, redes ou sistemas do usuário; (b) atos de terceiros, lojas parceiras, processadores de pagamento ou provedores; (c) conteúdo de terceiros e links externos; (d) caso fortuito e força maior. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, nossa responsabilidade total, por qualquer causa, limita-se ao valor efetivamente pago por você pelo Green Card nos 12 meses anteriores ao evento, excluídos danos indiretos, lucros cessantes e perda de dados. Nada nestes Termos limita responsabilidades que a lei imperativa (inclusive o Código de Defesa do Consumidor) proíba limitar.
11. Indenização
Você concorda em indenizar e manter a ECOMILHAS indene de reclamações, perdas e despesas (incluindo honorários razoáveis) decorrentes do uso indevido dos Serviços, da violação destes Termos ou de direitos de terceiros.
12. Proteção de dados pessoais
Tratamos dados pessoais conforme a LGPD e demais leis aplicáveis, na forma da Política de Privacidade, que integra estes Termos. Pedidos relativos a dados pessoais devem seguir aquela Política (contact@ecomiles.app).
13. Atendimento
Dúvidas, sugestões ou problemas: contact@ecomiles.app · WhatsApp +55 19 99649-6618, de segunda a sexta, das 9h às 18h, ou por correspondência à sede.
14. Disposições gerais, lei aplicável e foro
A nulidade de qualquer cláusula não afeta as demais. Comunicações por e-mail, SMS ou mensageria são válidas como prova. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, sem prejuízo das normas imperativas de consumo e proteção de dados do país de residência do usuário. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, ressalvado o foro que a lei local do consumidor considerar obrigatório.
Seja bem-vindo(a)! A equipe Ecomilhas deseja uma excelente experiência.
Documentos relacionados: Política de Privacidade · Política de Cookies · Acordo de Tratamento de Dados (DPA) para clientes corporativos.