🔒

Política de Privacidad

OBJETIVO

Esta Política de Privacidad de Datos Personales ("Política" o "Política de Privacidad") tiene como objetivo establecer reglas y directrices respecto al tratamiento de datos personales recopilados por ECOMILHAS Tecnologia LTDA ("ECOMILHAS"), de conformidad con las normativas aplicables.

Al consentir esta Política de Privacidad, el titular de los datos acepta los términos aquí descritos y el tratamiento de datos personales para los fines indicados en este documento.

ALCANCE

Esta Política se aplica a todas las actividades que impliquen el tratamiento de datos personales y cubre todos los sitios web, portales, aplicaciones y formularios operados por ECOMILHAS.

TÉRMINOS Y DEFINICIONES

Para los propósitos de esta Política, se aplican las siguientes definiciones y terminología:

Agentes de tratamento: o controlador e o operador.
Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
Autoridade Nacional / Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) em todo o território nacional.
Banco de Dados: conjunto estruturado de dados, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados.
Colaboradores: pessoas contratadas para integrar o quadro de funcionários da ECOMILHAS.
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Cookies: arquivos que contêm pequenas partes de dados que são compartilhados entre um dispositivo tecnológico e um servidor web com intuito de tornar a navegação mais amigável e melhorar a experiência do usuário.
Dado Anonimizado: dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de anonimização na ocasião de seu tratamento.
Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (“Encarregado”) / DPO (Data Protection Officer): pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Finalidade: motivo pelo qual é realizado o tratamento do dado pessoal do titular.
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): a Lei nº 13.709/2018 ou LGPD, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais de pessoas naturais, independente do meio, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Opt-In: manifestação do titular em expressar, previa e explicitamente, seu consentimento para recebimento de comunicação específica ou autorização para tratamento de dado pessoais.
Opt-Out: O oposto ao opt-in, ou seja, a revogação de um consentimento previamente realizado.
Órgão de Pesquisa: órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter histórico, científico, tecnológico ou estatístico.
Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD): documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco.
Site / Website: endereço virtual de pessoa física ou jurídica, composto por um conjunto de páginas eletrônicas.
Titular / Usuário: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Transferência Internacional de Dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro.
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Uso Compartilhado de Dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.

FINALIDAD DEL TRATAMIENTO DE DATOS PERSONALES

Los datos personales tratados por ECOMILHAS sirven para diversos fines según la relación del titular de datos con ECOMILHAS. A continuación, presentamos los principales escenarios (no exhaustivos) en los que trataremos la información personal del titular de datos:

Para a cumprimento de obrigação legal (art.7º., II e Art.11º, “a” da LGPD): quando decorrentes de determinação legal e/ou regulatória impostas à ECOMILHAS.
Na necessidade para execução contratual (art. 7º., V e Art.11º, “d” da LGPD): cumprimento de contratos específicos pela ECOMILHAS junto a diversas empresas (fornecedores e/ou prestadores de serviço).
Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º., VI e Art.11º, “d” da LGPD).
Por meio de autorização concedida pelo titular (“Consentimento”) (art. 7º., I da LGPD).

La base de datos formada por la recopilación y almacenamiento de datos personales es propiedad de ECOMILHAS y es responsabilidad de ECOMILHAS. Su uso, acceso y compartición, cuando sea necesario, se llevarán a cabo dentro de los límites y fines de nuestras operaciones comerciales y puede ponerse a disposición para consulta, compartirse y proporcionarse a proveedores y autoridades, en cumplimiento de esta Política de Privacidad y normativas aplicables.

Ningún documento, información y/o dato personal será divulgado y/o compartido bajo circunstancia alguna, excepto cuando sea expresamente autorizado por el usuario, para el propósito de cumplir con los servicios contratados, o por orden judicial o determinación legal.

Puede ser necesario transmitir los datos personales del usuario a otra entidad de ECOMILHAS, a un socio o a un proveedor de servicios externo. ECOMILHAS requiere que sus proveedores de servicios traten tales datos única y exclusivamente de conformidad con esta Política de Privacidad y normativas aplicables.

Internamente, los datos del usuario sólo son accedidos por empleados debidamente autorizados, en cumplimiento de los principios de finalidad, adecuación, necesidad y otros principios inherentes al tratamiento de datos personales, siempre en pro de los objetivos de ECOMILHAS, además de compromisos de confidencialidad y preservación de privacidad bajo los términos de esta Política de Privacidad.

CATEGORÍAS DE TITULARES DE DATOS PERSONALES

Los titulares de datos personales tratados por ECOMILHAS se categorizan de la siguiente manera:

Cliente;
Empleado;
Contratista;
Usuario;
Socio/Accionista;
Representante legal;
Prospecto;

DATOS RECOPILADOS

Geolocalización: La aplicación ECOMILHAS recopilará datos de ubicación en segundo plano para permitir el seguimiento y validación de viajes incluso cuando la aplicación no está abierta, asegurando evidencia de viaje por los modos de transporte previamente autodeclarados por el USUARIO.

Para que ECOMILHAS cumpla su fin social, resulta imprescindible la recopilación de cierta información sobre el titular. De esta manera, se pueden recopilar datos personales proporcionados directamente por el titular, sus representantes legales (mediante consentimiento específíco que autorice el tratamiento de datos personales de menores de edad), empresas, por terceros o recopilados de forma automática. Consulte a continuación las formas de recopilación de datos personales:

Dados pessoais fornecidos diretamente pelo titular: Serão coletados todos os dados pessoais inseridos ou encaminhados ao acessar um dos nossos canais (portais ou aplicativos) da ECOMILHAS.

Dados pessoais fornecidos por empresas: visando exclusivamente o cumprimento de obrigação legal (art.7º., II e Art.11º, “a” da LGPD) ou quando necessários à execução de contratos e/ou procedimentos preliminares em que o titular faça parte (art. 7º., V e Art.11º, “d” da LGPD).

Dados pessoais fornecidos por terceiros: a ECOMILHAS pode receber dados pessoais por intermédio de terceiros que possuam algum relacionamento com o titular. É possível, ainda, que a ECOMILHAS colete dados de bases públicas, disponibilizadas por autoridades (como a Receita Federal, por exemplo) ou por terceiros, ou até mesmo dados tornados públicos pelo titular em websites ou redes sociais, sempre respeitando a privacidade.

Dados pessoais coletados automaticamente: a ECOMILHAS também pode coletar uma série de informações de modo automático e para tanto se utiliza de algumas tecnologias de mercado (cookies por exemplo), com o propósito de melhorar a experiência de navegação do usuário em portais e aplicativos da ECOMILHAS, de acordo com os seus hábitos e preferências.

Para toda recopilación de datos personales, se seguirán siempre las siguientes reglas esenciales:

Solo se recopilará información indispensable;
Si es necesario, solicitaremos autorización al titular o le notificaremos antes de recopilar nuevos datos, acompañado de la debida justificación;
Los datos personales recopilados solo se utilizarán para cumplir los fines comunicados al titular.
El tratamiento de datos personales de niños y adolescentes solo se realizará con el consentimiento específico y destacado de un padre o tutor legal.

Los datos tratados por ECOMILHAS se almacenarán durante el tiempo necesario para cumplir los fines para los cuales fueron recopilados, o para cumplir con requisitos legales y regulatorios. Al vencimiento del período de retención o cuando lo solicite el titular, ECOMILHAS eliminará los datos de forma segura.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS

Os dados pessoais tratados pela ECOMILHAS poderão ser acessados por terceiros, conforme a seguir definido.

Para os nossos objetivos: A ECOMILHAS poderá compartilhar dados com terceiros para os seus próprios objetivos.
A ECOMILHAS compartilhará os dados pessoais estritamente necessários para prover ou de outro cumprir seu objeto social.
Para razões estratégicas: A ECOMILHAS poderá compartilhar todas as categorias de dados listadas no item 6 com parceiros e outras entidades que fornecem aa ECOMILHAS certos serviços ou auxiliam com funções internas, como análise de dados, manutenção da segurança de sistemas internos, ou assegurar o cumprimento de disposições legais.Por exemplo, a ECOMILHAS poderá compartilhar informações com empresas de auditoria, escritórios de advocacia para obter assistência jurídica, escritórios de contabilidade ou com outros profissionais. Outras entidades que possam receber dados pessoais para tais propósitos incluem fornecedores de serviços de segurança da informação, empresas de análise de dados, avaliadores de garantia de qualidade, dentre outros.
Por razões legais e regulamentares: A ECOMILHAS poderá compartilhar todas as categorias de dados pessoais informadas no item 6 com parceiros, prestadores de serviços e outras entidades quando necessário para cumprir com obrigações legais ou regulamentares, incluindo o cumprimento a qualquer lei aplicável, processo judicial ou administrativo.A ECOMILHAS também poderá compartilhar informações para proteger e defender os direitos da empresa, titulares de dados pessoais, ou qualquer outra pessoa, para proteger contra atividades fraudulentas ou maliciosas, para fazer cumprir os Termos e Condições da ECOMILHAS, ou para cooperar com agências fiscalizadoras da lei.
Quando o titular consente com a divulgação: A ECOMILHAS poderá compartilhar certas informações com parceiros ou outras entidades quando o titular instrui a compartilhar ou de outra forma consentir em compartilhar essas informações, sendo que todo consentimento manifestado pelo titular deverá ser prévio e expresso.

DERECHOS Y SOLICITUDES DEL TITULAR DE DATOS

En cumplimiento de las regulaciones aplicables, ECOMILHAS garantiza los siguientes derechos a los titulares de datos:

Confirmación de la existencia de tratamiento de datos;
Acceso a sus datos;
Corrección de datos incompletos, inexactos o desactualizados;
Anonimización, bloqueo o eliminación de datos innecesarios, excesivos o no conformes;
Portabilidad de datos a otro proveedor de servicios o productos, previa solicitud expresa, de acuerdo con las regulaciones de la ANPD;
Eliminación de datos personales tratados con el consentimiento del titular, con las excepciones previstas en las regulaciones aplicables;
Información sobre qué entidades públicas y privadas ECOMILHAS ha compartido datos;
Información sobre la posibilidad de negar el consentimiento y las consecuencias de la negativa;
Revocación del consentimiento, bajo los términos de las regulaciones aplicables;
Revisión de decisiones automatizadas.

Los derechos de los titulares de datos previstos en las regulaciones aplicables y en esta Política podrán ejercerse mediante solicitud expresa del titular o su representante legal, la cual podrá presentarse a través del canal de contacto disponible en el portal de privacidad o aviso de privacidad.

El usuario reconoce que cualquier solicitud de eliminación de información esencial para la gestión de su cuenta con ECOMILHAS, cuando corresponda, resultará en la terminación de su relación contractual/comercial.

ECOMILHAS hará todos los esfuerzos razonables para atender las solicitudes realizadas por los titulares de datos lo más rápidamente posible. Sin embargo, factores justificables pueden retrasar o impedir su cumplimiento oportuno, en cuyo caso el titular será informado de los motivos del retraso.

Es deber del titular proporcionar información precisa y actualizada. ECOMILHAS no es responsable de la exactitud, veracidad o falta de las mismas en la información proporcionada y podrá, a su criterio, suspender y/o cancelar la cuenta del usuario en cualquier momento si se identifica alguna inexactitud.

Finalmente, el titular debe tener en cuenta que su solicitud puede ser legalmente denegada, ya sea por razones formales (como la imposibilidad de verificar su identidad) o legales (como una solicitud de eliminación de datos cuya retención es un derecho legítimo de ECOMILHAS), en cuyo caso se proporcionará una justificación razonable al titular.

SEGURIDAD

Todos los datos personales en posesión de ECOMILHAS serán almacenados de acuerdo con los más estrictos estándares de seguridad adoptados en el mercado, que incluyen medidas tales como:

Protección contra accesos no autorizados;
Acceso restringido a las ubicaciones donde se almacena información personal;
Implementación de procedimientos con empleados, contratistas, proveedores de servicios y suministradores que tratan datos personales, exigiéndoles mantener absoluta confidencialidad de la información y adoptar las mejores prácticas de manejo de datos, según lo determinado por las políticas y procedimientos corporativos;

Además de los esfuerzos técnicos, ECOMILHAS también adopta medidas institucionales destinadas a proteger los datos personales, manteniendo un programa de gobernanza y privacidad aplicado a sus actividades y estructura de gobierno, el cual se actualiza constantemente.

En cualquier caso, ante la improbable ocurrencia de tales incidentes, ECOMILHAS se compromete a realizar todos los esfuerzos para remediar las consecuencias, garantizando siempre la debida transparencia al titular de los datos.

ENLACES A OTROS SITIOS WEB

ECOMILHAS puede proporcionar enlaces a otros sitios web considerados relevantes, alianzas corporativas, o según lo requerido por mandato regulatorio, judicial o administrativo.

Cabe señalar que ECOMILHAS no es responsable de las políticas de privacidad practicadas por estos sitios web. Los terceros tienen sus propias políticas para la recopilación, uso, compartición y cualquier tipo de tratamiento de datos relacionado con sus servicios, siendo responsabilidad de estos terceros el mantenimiento adecuado de dichos datos. ECOMILHAS recomienda la lectura de las políticas de estos terceros.

COOKIES

Las cookies son archivos que pueden almacenarse en el dispositivo del usuario, que contienen pequeños fragmentos de datos que se comparten cuando un dispositivo visita o utiliza los servicios en línea de ECOMILHAS.

La información recopilada — generalmente el nombre del sitio web de origen, su vida útil y un valor generado aleatoriamente — es interpretada y ejecutada por los portales o aplicaciones de ECOMILHAS, permitiendo el reconocimiento del usuario y la futura identificación de sus intereses y necesidades.

Tipos de Cookies	¿Qué hacen?
ESENCIALES	Cookies esenciales para el correcto funcionamiento del portal o la aplicación. Este tipo de cookie no almacena información de identificación personal y generalmente se configura en respuesta a una solicitud de servicio del usuario, como establecer preferencias de privacidad, iniciar sesión o completar formularios. Este tipo de cookie no puede desactivarse en los portales y aplicaciones de ECOMILHAS, aunque el usuario puede configurar su navegador para bloquearlas. Sin embargo, esta acción afectará algunas funcionalidades del portal y la aplicación.
RENDIMIENTO	Cookies que nos permiten contar visitas y fuentes de tráfico para medir y mejorar el rendimiento de nuestros portales y aplicaciones. Toda la información recopilada por este tipo de cookie es anónima. El usuario puede desactivar estas cookies, pero ECOMILHAS no podrá comprender cómo los usuarios interactúan con los portales y aplicaciones, sin información sobre las áreas visitadas, la duración de las visitas o los problemas encontrados, como mensajes de error.
FUNCIONALIDAD	Cookies que permiten al portal o la aplicación recordar las elecciones del usuario, proporcionando una experiencia personalizada. Pueden ser configuradas por ECOMILHAS o por proveedores cuyos servicios añadimos a nuestros portales y aplicaciones. El usuario puede desactivar estas cookies, pero algunas o todas estas funcionalidades podrían no funcionar según lo previsto.
PUBLICIDAD	Cookies que pueden configurarse en los portales y aplicaciones de ECOMILHAS a través de nuestros socios de marketing. Son utilizadas por estos socios para crear un perfil y mostrar contenido más relevante para los intereses del usuario, así como para medir la efectividad de las campañas publicitarias. No almacenan directamente información personal, sino que se basan en la identificación única de su navegador y el dispositivo utilizado para el acceso. El usuario puede desactivar estas cookies, pero recibirá publicidad menos dirigida.
REDES SOCIALES	Cookies configuradas por terceros y añadidas a los portales y aplicaciones de ECOMILHAS para rastrear a los usuarios de redes sociales que visitan nuestras páginas, permitiendo compartir nuestro contenido con sus amigos y contactos. También pueden rastrear su navegación en otros sitios web y crear un perfil de sus intereses. Esto puede afectar el contenido y los mensajes que ve en otros sitios web que visita. Si no permite estas cookies, es posible que no pueda usar o ver estas herramientas de compartir.

En cualquier momento, el usuario podrá revocar su autorización para el uso de cookies accediendo a la configuración de su navegador preferido. Sin embargo, tenga en cuenta que, dependiendo de la configuración aplicada, ciertas funcionalidades de nuestros servicios podrían no funcionar de manera óptima, incluyendo las funciones de seguridad de la información.

EMAIL MARKETING

Al registrarse para recibir email marketing de ECOMILHAS, el usuario acepta que ECOMILHAS pueda crear una compilación personalizada de noticias y ofertas, así como evaluar patrones de uso de la plataforma, con el fin de enviar comunicaciones personalizadas que satisfagan las necesidades e intereses del usuario.

Si el usuario desea dejar de recibir este tipo de comunicación, podrá cancelar su suscripción en cualquier momento. Para ello, el usuario puede hacer clic en el enlace de cancelación (opt-out) en los correos recibidos para ser dirigido al proceso de cancelación, o puede utilizar uno de los canales de comunicación mencionados en esta Política de Privacidad.

LEGISLACIÓN APLICABLE Y CONDICIONES GENERALES

Este documento fue elaborado con base en las regulaciones aplicables sobre seguridad de la información, privacidad y protección de datos, incluyendo (cuando corresponda) la Constitución de la República Federativa de Brasil, el Código de Defensa del Consumidor, el Código Civil, el Marco Civil de Internet (Ley Federal Nº 12.965/2014), su decreto reglamentario (Decreto 8.771/2016), la Ley General de Protección de Datos (Ley Federal Nº 13.709/2018), y demás regulaciones sectoriales o generales sobre la materia.

Esta Política está vinculada a los Términos de Uso, disponibles en el portal de privacidad o en el aviso de privacidad, y será interpretada bajo la legislación brasileña, en portugués, siendo elegido el Fuero Central de la Comarca de São Paulo/SP para dirimir cualquier controversia, cuestión o asunto que pueda surgir, con renuncia expresa a cualquier otro fuero, por más privilegiado que sea.

Si alguna disposición de esta Política de Privacidad fuera considerada ilegal o ilegítima por una autoridad pública, las disposiciones restantes permanecerán en pleno vigor y efecto.

El usuario reconoce que todas las comunicaciones realizadas por correo electrónico (a las direcciones proporcionadas por el usuario), SMS, aplicaciones de mensajería instantánea o cualquier otro medio digital o virtual, también son válidas como prueba documental, siendo efectivas y suficientes para la divulgación de cualquier asunto relacionado con los servicios prestados por ECOMILHAS, así como las condiciones de su prestación, salvo disposición expresa en contrario en esta Política de Privacidad.

ACTUALIZACIONES DE ESTA POLÍTICA

La Política de Privacidad de ECOMILHAS, disponible a través de los canales mencionados en el portal de privacidad o en el aviso de privacidad, es la versión más actualizada del documento. ECOMILHAS podrá, sin embargo, en cualquier momento y a su exclusivo criterio, actualizar la Política para mejorar la seguridad, perfeccionar nuestros servicios o para cumplir con obligaciones legales, regulatorias o administrativas.

ECOMILHAS alienta a los titulares de datos a revisar periódicamente esta Política de Privacidad para mantenerse informados sobre cómo se procesan sus datos.

Si el usuario no acepta o no está de acuerdo con esta Política de Privacidad, incluyendo cualquier modificación, no deberá acceder ni utilizar las plataformas, servicios o productos de ECOMILHAS.