Termos gerais de uso do aplicativo

Estes termos e condições (daqui em diante referidos apenas como "Termos") se aplicam à utilização de Nosso Aplicativo, "Ecomilhas", por você.

Nosso Aplicativo, “Ecomilhas”, é mantido por ECOMILHAS TECNOLOGIA LTDA ("ECOMILHAS"), CNPJ n. 46.740.714/0001-37, e-mail: contato@ecomilhas.me, com sede em: Alameda Vicente Pinzon, nº 54, Vila Olímpia, CEP: 04547-130, São Paulo/SP.

Ao se cadastrar no Aplicativo “Ecomilhas” ou de outra forma utilizá-lo, você concorda com estes Termos. Se você não concordar com estes Termos, não deverá usar o Aplicativo “Ecomilhas” e nem acessar qualquer Conteúdo.

TERMOS E NOMENCLATURAS

“Nós”, “Nosso”: Referência ao Aplicativo da Ecomilhas ou à Empresa ECOMILHAS.

“Aplicativo Ecomilhas”, “Aplicativo” ou apenas “Ecomilhas”: Aplicativo da Ecomilhas.

ECOMILHAS: Refere-se à Empresa ECOMILHAS TECNOLOGIA LTDA.

ecomilhas: moeda utilizada para troca por descontos ou dinheiro no Aplicativo.

Trajeto(s): caminhos percorridos pelos usuários e mapeados pelo Aplicativo.

Resgate(s): resgate de pagamento de dinheiro ou desconto efetuado pelo usuário.

Carteira de Pagamentos ou Carteira: local aonde se concentram todos os resgates efetuados pelo usuário.

Green Card: Assinatura paga da ECOMILHAS.

Modal: meio de transporte.

DAS CONDIÇÕES DE USO DO APLICATIVO

Somente poderão se cadastrar em Nosso Aplicativo pessoas físicas maiores de 18 anos (ou a idade mínima equivalente em seu país de origem).

Além disso você deve ter capacidade civil para firmar um contrato vinculativo conosco e não ser impedido de fazê-lo por nenhuma legislação vigente.

O Aplicativo “Ecomilhas” deve estar também disponível para uso em sua localização ou endereço.

Descumprida qualquer regra de idade ou elegibilidade acima elencadas, a “ECOMILHAS” não poderá registrá-lo como usuário, sendo nulo qualquer cadastro efetuado fora das regras acima estabelecidas.

DOS SERVIÇOS FORNECIDOS POR NÓS

Disposições Gerais do Serviço

Oferecemos duas categorias de serviços aos usuários: Ecomilhas por Descontos (Fremium ou gratuita) e Ecomilhas por dinheiro (Assinatura paga Green Card).

Independente da modalidade de serviço escolhida pelo usuário, a premissa é a mesma: você, enquanto usuário, realiza trajetos por meio dos modais aceitos pelo Aplicativo e recebe ecomilhas - espécie de moeda - pelos quilômetros percorridos. Essas ecomilhas, a depender do serviço escolhido, podem ser trocadas por descontos em lojas parceiras ou por dinheiro.

Ao utilizar o Aplicativo, independentemente da modalidade de serviço escolhida, você se sujeita a todas as condições de aprovação e reprovação de trajetos, valores de ecomilhas por quilômetro rodado, opções de modais disponíveis no Aplicativo e todas as demais regras de negócio previstas nestes Termos de Uso e outras documentações correlatas disponibilizadas pela ECOMILHAS.

Abaixo, tabela de algoritmos que orienta os usuários a respeito da aprovação ou reprovação de seus trajetos, contendo todos os modais aceitos pelo Aplicativo, ressalvas as restrições de modais disponibilizados apenas para usuários de empresas:

A reprovação dos trajetos ocorrerá sempre que um, dentre os três critérios, for ultrapassado em mais de 100%, sendo o segundo critério, ainda, sendo ultrapassado em mais de 50% dos valores definidos pelos algoritmos.

Podem haver ainda questões técnicas envolvidas que atrapalhem no envio ou impossibilitem a aprovação do trajeto. De todo modo, em não sendo possível validar um trajeto efetuado pelo usuário por inexistência da rota ou desvirtuamento total ou parcial do percurso, o trajeto não poderá ser aprovado, hipótese na qual a ECOMILHAS estará isenta de qualquer responsabilidade, uma vez provada a inexistência ou desvirtuamento da rota.

Ecomilhas por Descontos

Nós oferecemos duas categorias de serviços aos usuários. A primeira delas é fornecida gratuitamente e é conhecida por “Ecomilhas por Descontos”. Mediante tal modalidade de serviço, uma vez acumuladas ecomilhas mediante o envio de trajetos, o usuário poderá trocá-las por descontos em produtos de nossas lojas parceiras.

Não nos responsabilizamos pelo envio do desconto ou sua efetivação com a loja parceira, sendo que as regras para uso do desconto são delimitadas pela própria loja terceira, e devem ser seguidas pelo usuário para evitar a perda do benefício.

Também não nos responsabilizamos pela qualidade ou quantidade dos produtos e serviços ofertados pelas lojas parceiras, sendo de inteira responsabilidade destas cumprir com o ofertado ao usuário. Assim como, é de responsabilidade do usuário usufruir do benefício cedido dentro dos limites temporais informados pela loja parceira.

Assinatura Green Card ou Ecomilhas por Dinheiro

A segunda modalidade de serviço ofertada é paga e conhecida por “Green Card”. Nesta modalidade, o usuário paga um valor anual para Nós e tem acesso à troca de “Ecomilhas por dinheiro”. Assim, uma vez acumuladas ecomilhas mediante o envio de trajetos, o usuário poderá trocá-las por dinheiro (transferências via PIX), de acordo com as condições abaixo especificadas:

Só é permitido um resgate por dia.

As transferências via Pix se efetivam todo dia 10 de cada competência mensal, com o limite de 5 dias úteis para a compensação bancária. A chave PIX do usuário deverá estar cadastrada corretamente no Nosso Aplicativo e em uma Instituição Bancária.

Valores disponíveis para Resgate

Os valores disponibilizados para resgate dependem das parceiras da “ECOMILHAS” com empresas parceiras que possuam políticas de neutralização ou redução de emissões de carbono. A “ECOMILHAS” se resguarda no Direito de disponibilizar essas opções de troca conforme suas negociações e não será responsabilizada por eventual indisponibilidade de opções de resgate em nenhuma circunstância.

Fechamento da Carteira

A carteira fecha à meia noite do dia 10 (dez) de cada competência mensal, o que significa que eventuais resgates realizados após esse horário e nesta data só serão transferidos na próxima competência mensal.

Testes

Eventualmente, Nós podemos oferecer teste da assinatura Green Card sem pagamento ou com uma taxa reduzida. Nesta oportunidade, você concordará com todas as condições ofertadas no momento da concessão do teste, incluindo o limite máximo temporal do teste, que, em nenhuma hipótese poderá exceder o período de um ano de Green Card.

Valor das ecomilhas

O valor de cada ecomilha, que é a moeda de troca disponível no Nosso Aplicativo, é variável e depende das taxas de negociação de crédito de carbono junto ao mercado. Atualmente, na lojinha, temos uma ecomilha valendo, em média, 10 centavos.

Para cada modal, temos uma quantidade diferente de km para conquistar 1 (uma) ecomilha. Quando variar, os usuários são notificados.

Os valores acima estão arredondados e podem haver pequenas variações mês a mês. A ECOMILHAS não se responsabiliza pela variação no valor das ecomilhas e detém total liberdade na escolha do preço em reais da moeda ecomilhas, desde que os usuários sejam informados a cada mudança.

Green Card - Assinatura por Empresas

Os usuários podem ter seu serviço “Green Card” pago por sua empresa ou uma empresa parceira. Neste caso, Nós não nos responsabilizamos por usuários que façam parte de tais empresas e não tenham o benefício concedido. Eventual situação como esta deve ser tratada diretamente entre o Usuário e a sua Empresa contratante ou parceira.

A Empresa que detém contrato Green Card com a Ecomilhas é responsável pela liberação da listagem de usuários que devem ser beneficiados com a Assinatura Green Card.

Eventual distrato ou quebra contratual com a Empresa sujeita à perda do benefício Green Card pelos usuários a ela vinculados.

DO USO DO APLICATIVO PELO USUÁRIO

Cadastro de Usuário

Para que o cadastro seja efetuado, o Usuário deverá fornecer integralmente os dados requeridos. Todas as informações fornecidas pelo Usuário devem ser precisas, verdadeiras e atualizadas para que possamos, acima de tudo, manter contato com você sempre que necessário. Em qualquer caso, o Usuário poderá responder, em âmbito cível e criminal, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados informados.

O usuário informará seu Nome, Sobrenome, E-mail, CPF e Senha para se cadastrar no Aplicativo.

O usuário poderá se cadastrar no Aplicativo por meio de Login Social com as seguintes plataformas: Strava, Google, Apple e Facebook. A ECOMILHAS não garante que Aplicativos de terceiros e Dispositivos sejam compatíveis com o Nosso Aplicativo.

O Usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual todos os contatos serão realizados. Todas as comunicações enviadas para o referido endereço serão consideradas lidas pelo usuário, que se compromete, assim, a consultar regularmente as mensagens recebidas e a respondê-las, se necessário, em prazo razoável.

Após a confirmação de seu cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoais, que deverão ser por ele utilizados para o acesso à sua conta no Aplicativo. Estes dados não deverão ser informados pelo Usuário a terceiros, sendo de sua inteira responsabilidade o uso que deles seja feito. O usuário deverá Nos comunicar imediatamente caso suspeite da ocorrência de quaisquer atividades suspeitas ou inesperadas em sua conta.

Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, uma conta de Usuário, que é pessoal e intransferível.

Sempre que os dados de seu cadastro estiverem desatualizados, o Usuário deverá corrigi-los por meio das ferramentas de alteração dos dados, disponíveis na tela de Perfil.

Cada Usuário poderá manter apenas uma conta junto ao Nosso Aplicativo.

O Usuário que descumprir quaisquer das normas contidas no presente instrumento terá sua(s) contas(s) suspensa e será notificado para se justificar. Caso não haja a apresentação de justificativa dentro do prazo assinalado ou caso a justificativa não seja aceita, seu cadastro será excluído. No caso de contas duplicadas, a conta sem assinatura Green Card ou, em não tendo assinatura em nenhuma delas ou havendo em ambas, a conta com menor saldo de ecomilhas será excluída. Em caso de saldo idêntico de ecomilhas, a conta mais recente será excluída.

Cancelamento ou Exclusão da Conta

O usuário poderá, a qualquer tempo e sem necessidade de justificação, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao Aplicativo. A sua exclusão da plataforma será realizada o mais rapidamente possível.

Seja em caso de pedido de cancelamento de cadastro, seja em caso de deleção por descumprimento das normas aqui previstas, os dados pessoais do Usuário serão tratados em conformidade com nossa Política de Privacidade.

Pagamentos e Cancelamento Green Card

A ECOMILHAS pode, eventualmente, alterar o preço da Assinatura Green Card, e comunicará quaisquer alterações de preço a você com antecedência, mediante aviso prévio razoável. As alterações de preço entrarão em vigor no início do próximo período de assinatura, após a data da alteração do preço. Nos termos da legislação aplicável, ao continuar a usar o aplicativo Ecomilhas depois que a alteração do preço entrar em vigor, você terá aceitado o novo preço. Se você não concordar com uma alteração de preço, poderá rejeitá-la cancelando a Assinatura paga aplicável antes que a alteração de preço entre em vigor.

Seu pagamento à Ecomilhas pelo uso do Green Card terá validade pelo período de um ano a contar da data da sua assinatura e será automaticamente expirado ao final do prazo, sem renovação automática.

Se durante o uso dos benefícios Green Card você optar pelo cancelamento da assinatura, estará ciente de que nenhum valor pago ou a ser descontado por eventual escolha de pagamento por parcelamento será reembolsado ou cancelado, uma vez que o pagamento é Anual e não Mensal.

Demais Deveres do Usuário

O Usuário deverá utilizar as funcionalidades do Aplicativo para finalidades que não contrariem a lei, a moral ou os bons costumes. Em específico, deverá se limitar a utilizá-las em conformidade com os objetivos para as quais foram criadas.

O Usuário não poderá utilizar crawlers, robôs ou quaisquer programas de computador, algoritmos, equipamentos ou metodologias automatizados para acessar, copiar, ler, monitorar, navegar, preencher formulários ou publicar conteúdo no Aplicativo.

O Usuário não poderá utilizar quaisquer meios ou ferramentas automatizados ou manuais para acessar qualquer conteúdo ou informação que não lhe tenha sido intencionalmente disponibilizada por Nós, incluindo as informações constantes de seções de Nosso Aplicativo e as que estejam armazenadas ou que trafeguem no âmbito da infraestrutura de Tecnologia da Informação utilizada por Nós, que inclui equipamentos, redes e servidores.

O Usuário não poderá violar nem testar as vulnerabilidades dos mecanismos de segurança do Aplicativo ou da infraestrutura de Tecnologia da Informação utilizada por Nós.

O Usuário não poderá utilizar quaisquer dos conteúdos ou das informações disponibilizadas em Nosso Aplicativo para fins de identificar outros Usuários ou outras pessoas, a menos que o conteúdo ou informação seja licitamente divulgado com este objetivo.

O Usuário não poderá sobrecarregar a infraestrutura de Tecnologia da Informação que mantém o Aplicativo com um número excessivo ou desarrazoado de requisições.

O Usuário não poderá esconder sua identidade nem a origem de sua conexão, nem poderá se passar por outra pessoa. Neste sentido, além de outras condutas possíveis, o Usuário não poderá utilizar quaisquer ferramentas ou mecanismos para manipular ou para mascarar a origem de qualquer mensagem enviada a Nós ou à Nossa infraestrutura de Tecnologia da Informação por meio de Nosso Aplicativo ou de qualquer de suas funcionalidades.

O Usuário cadastrado será responsável pelo uso que for feito de suas contas de usuário, devendo zelar para que suas credenciais de acesso (login e senha) não sejam compartilhados com terceiros.

O Usuário tem a responsabilidade de garantir a segurança dos equipamentos eletrônicos e sistemas que utilizar para acessar o Aplicativo.

O Usuário será responsável por qualquer conteúdo ou informação que eventualmente publicar em Nosso Aplicativo.

Não será autorizada a inclusão de páginas que divulguem quaisquer tipos de informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.

DOS NOSSOS DIREITOS E DEVERES

Da Limitação, Interrupção ou Suspensão do Aplicativo

Nos comprometemos a utilizar todas as soluções técnicas à nossa disposição para que o Aplicativo possa ser acessado 24 (vinte e quatro) horas por dia, todos os dias. Entretanto, Nós poderemos, a qualquer momento, interromper, limitar ou suspender o acesso ao Aplicativo ou a algumas de suas páginas ou recursos, a fim de realizar atualizações, modificações, correções ou qualquer outra ação que consideremos necessária para garantir seu bom funcionamento do Aplicativo.

Para a boa gestão, Nós poderemos, a qualquer momento:

Suspender, interromper ou limitar o acesso a todo ou a parte do Aplicativo a uma categoria específica ou a todos os Usuários;

Remover toda informação que possa perturbar o funcionamento do Aplicativo ou que esteja em conflito com normas de Direito brasileiro ou de Direito internacional;

Suspender o Aplicativo, a fim de realizar atualizações e modificações.

Dos Links Externos

Nosso Aplicativo pode conter links externos que redirecionam o Usuário para outras páginas da internet sobre as quais Nós não exercemos controle.

Apesar das verificações prévias e regulares que realizamos, Nos isentamos de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo encontrado nas páginas e aplicações que possam ser acessadas a partir destes links.

Dos Nossos Deveres e Responsabilidades

Embora adotemos tudo o que está ao Nosso alcance para manter Nosso Aplicativo em pleno e em correto funcionamento, Nós nos responsabilizaremos pelos defeitos ou vícios eventualmente encontrados no programa de computador que compõe Nosso Aplicativo e que tenham sido por Nós causados, desde que haja comprovado dano.

Defeitos ou problemas surgidos no âmbito ou em decorrência dos sistemas ou equipamentos utilizados pelo Usuário para acessar e utilizar Nosso Aplicativo não serão de Nossa responsabilidade.

Nos responsabilizamos, ainda, nos limites e nos termos da lei, pelo Nosso Conteúdo. Nós não assumimos, porém, qualquer responsabilidade por Conteúdo de Terceiros.

Nós não nos responsabilizamos pelos usos que os Usuários fizerem de Nosso Aplicativo, cabendo-lhes responder pessoal e exclusivamente por suas próprias ações.

Nós não Nos responsabilizaremos por eventuais danos decorrentes de caso fortuito, força maior ou por aqueles que forem decorrentes das ações de terceiros.

Dos Direitos de Propriedade Intelectual sobre Programadas de Computador e sobre Nosso Conteúdo

Os programas de computador que compõem o Aplicativo e o Nosso Conteúdo disponibilizado no Aplicativo são de Nossa propriedade, a menos que façamos menção expressa em sentido diverso.

Nossos programas de computador e o Nosso Conteúdo que forem protegidos por direitos autorais não poderão ser, integral ou parcialmente, copiados, reproduzidos, representados, adaptados ou de qualquer forma alterados, por qualquer meio e para qualquer finalidade, sem Nossa autorização prévia, expressa e por escrito. Em caso de violações a Nossos direitos de propriedade intelectual, Nós nos resguardamos o direito de adotar todas as providências judiciais e extrajudiciais cabíveis.

O acesso ao Aplicativo não gera para o Usuário qualquer direito de propriedade intelectual relativo a elementos do Aplicativo.

DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Nós tratamos os dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e demais normas correlatas que Nos são aplicáveis. Mais informações sobre este assunto poderão ser consultadas em nossa Política de Privacidade.

Na referida Política, identificamos os dados pessoais que tratamos e prestamos informações sobre como, por qual motivo e com qual fundamento legal o fazemos, bem como sobre a forma pela qual os Usuários podem exercer seus direitos relacionados à proteção de seus dados pessoais e sobre como podem entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais.

Os pedidos de alteração, retificação ou exclusão de dados pessoais Nos devem ser direcionados em conformidade com o previsto naquela Política.

DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO

Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas com a utilização do Aplicativo, o Usuário poderá contatar diretamente Nosso serviço de atendimento, através do endereço de e-mail: contato@ecomilhas.me ou do Whatsapp: +55 19 996496618. Estes serviços de atendimento ao Usuário estarão disponíveis nos seguintes dias e horários: Segunda a Sexta, das 9h as 18h;

O Usuário poderá, ainda, optar por enviar correspondência ao endereço da sede do Aplicativo, informado no início deste documento.

DAS SANÇÕES

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, Nós poderemos, a qualquer momento, advertir, suspender e cancelar a conta do Usuário:

Que descumprir quaisquer dos dispositivos contidos no presente instrumento;

Que descumprir os seus deveres de Usuário;

Que praticar atos fraudulentos, ilegais ou imorais;

que fornecer qualquer informação incorreta;

Cujo comportamento constitua ou possa vir a importar ofensa ou dano a terceiro ou ao próprio Aplicativo.

DAS ALTERAÇÕES

A presente versão dos termos e condições gerais de uso foi atualizada pela última vez em Junho de 2023.

Nós nos reservamos o direito de modificar, a qualquer momento o aplicativo e os serviços, bem como as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do Aplicativo, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

O Usuário será explicitamente notificado em caso de alteração do presente termo pelo próprio Aplicativo, e só poderá seguir usando o mesmo ao concordar com a nova versão.

DO DIREITO APLICÁVEL E DO FORO

Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados em um dos foros da comarca de São Paulo/SP.

Seja bem-vindo(a)!

A equipe do aplicativo Ecomilhas lhe deseja uma excelente navegação!